No atual contexto normativo Brasileiro, inegável a figuração das crianças e adolescentes como sujeitos de direito situados em uma seara de proteção especial . Legalmente considerados como pessoas em peculiar situação de desenvolvimento , a estes, com absoluta prioridade são assegurados direitos fundamentais necessários à garantia de um desenvolvimento digno e sadio.
Todavia, frente a possibilidade do fim do vínculo paterno filial com sua família biológica, crianças e adolescentes, quando não amparadas por outras modalidades de colocação em família substitutiva, podem ser postos à adoção, mecanismo jurídico capaz de inseri-los no seio de um novo núcleo familiar , apto à garantia de sua dignidade e bem estar. Em meio a este cenário, surge então, em meio à adoção em solo nacional, a temática da adoção internacional, quando há o deslocamento de uma criança ou adolescente do território pátrio para outro, de modo integrar uma nova família com domicílio familiar situado no exterior.